Paga seis mil euros por tentar enganar seguradora

Jovem meteu carro e seguro no nome do pai para pagar menos. Teve acidente e tem de indemnizar lesados.

O proprietário de um automóvel, em Alcobaça, tentou enganar uma companhia de seguros, para poupar dinheiro, celebrando um contrato onde afirmava ser ele o condutor habitual do seu carro. Só que, na verdade, o utilizador era o filho, com carta há poucos meses.

Em 2009, após acidente de viação em que o rapaz foi dado como culpado, a fraude foi descoberta. A seguradora recusou assumir os danos. O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) acaba de condenar o jovem ao pagamento dos prejuízos, de cerca de seis mil euros.

"No quadro legal emergente da Lei do Contrato de Seguro (...), a afirmação do tomador do seguro no preenchimento da proposta de ser ele, encartado há mais de 20 anos, o condutor habitual da viatura objeto do seguro, escondendo da seguradora que o verdadeiro condutor habitual (o filho do tomador) havia obtido licença de conduzir poucos meses antes da celebração do contrato, este comportamento gera a anulabilidade desse contrato de seguro por inexatidão dolosa quanto à declaração de risco", escrevem os juízes desembargadores no acórdão a que o JN teve acesso.

No dia 12 de agosto de 2009, às 12,10 horas, o jovem arguido terá sido o causador de um acidente, na EN 242, em Alcobaça, que envolveu outras três viaturas. Ao participar a ocorrência à "sua" companhia de seguros, o rapaz terá deixado escapar que era ele o condutor habitual do veículo registado no nome do pai.

Aquando da averiguação do sinistro, o filho do tomador do seguro declarou que necessitava muito do carro porque era "o condutor habitual desde início de abril", quando o pai comprou o veículo para o rapaz fazer as suas "deslocações diárias".

"O carro ficou em nome dele (do pai) e o seguro porque tenho 19 anos e tinha acabado de tirar a carta e assim ficava mais barato", assumiu o jovem, sem medir as consequências. O seu pai, entretanto, acabou por confirmar as declarações.

A seguradora, na posse de provas de alegadas falsas declarações prestadas com vista a reduzir o valor do prémio do seguro, declinou responsabilidades no pagamento de indemnizações aos sinistrados. Argumentou a companhia de seguros ter sido enganada e prejudicada pelo tomador do seguro e pelo verdadeiro condutor habitual do carro segurado, pelo que, face à alegada fraude cometida por pai e filho aquando da celebração da proposta de seguro, considerou que o contrato é nulo e sem efeito.

Nos termos da lei, acabou por ser o Fundo de Garantia Automóvel (FGA) a assumir, em janeiro de 2011, o pagamento de 5745 euros aos sinistrados, conforme indicação do Instituto de Seguros de Portugal. Agora, por ordem do TRC, o jovem condutor terá de reembolsar o FGA do referido valor, acrescido de juros de mora e despesas judiciais. A seguradora fica isenta de responsabilidades.

O resultado do Acórdão do Tribunal, poderá ser consultado aqui. 

artigo retirado do Jornal de Notícias, de 12/01/2014

Governo anuncia aumento de 11% nas indemnizações aos bombeiros

O ministro da Administração Interna,anunciou, no final do mês de Abril, "um reforço importante" na apólice dos seguros que cobrem a atividade dos bombeiros, com aumentos de 11% das indemnizações em caso de morte ou invalidez e 400% em tratamentos.

"Em caso de morte ou invalidez permanente, os valores passam de 225 para 250 vezes o salário mínimo nacional. No que diz respeito aos tratamentos, o valor (limite) passa de 20 para 100 vezes o salário mínimo nacional previsto nas apólices de seguro", disse Miguel Macedo.

Durante a entrega de mais de 600 equipamentos portáteis para operação na Rede SIRESP - Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal, que decorreu em Viseu, o governante congratulou-se com o fim "de uma negociação difícil".

"Julgo que este resultado satisfaz todos, porque todas as partes assumiram as suas responsabilidades. Foi uma negociação difícil, entre o Governo, Liga Portuguesa de Bombeiros e Associação Nacional de Municípios Portugueses, mas que teve bons resultados", destacou.

O ministro da Administração Interna informou que esta atualização do valor das apólices dos seguros vai estar em vigor já no próximo período crítico dos incêndios florestais.

No seu entender, esta foi uma "solução positiva", que foi possível construir face à exigências apresentadas pela Liga Portuguesa de Bombeiros.

Artigo publicado no Jornal de Notícias, a 27/04/2014

Seguradoras pagaram em 8 anos 320 milhões de euros por sinistros graves devido a clima

As companhias seguradoras registaram anualmente um sinistro grave relacionado com o clima desde 2006, o que levou ao pagamento de 320 milhões de euros a 65 mil segurados, revelou hoje o presidente da Associação Portuguesa de Seguradores (APS). 

Entre 2006 e 2014, "tivemos um sinistro grave por ano, portanto temos oito sinistros graves neste período", incluindo os temporais deste ano, disse à agência Lusa Pedro Seixas Vale.

"Indemnizamos, por virtude destes oito sinistros, 65 mil segurados, [devido] a tempestades, tornados, inundações ou outros fenómenos meteorológicos e climáticos e foram pagos cerca de 320 milhões de euros" pelas seguradoras, avançou o responsável.

Pedro Seixas Vale falava a propósito da apresentação dos resultados do projeto "Cartas de Inundações e de Risco em Cenários de Alterações Climáticas" (CIRAC), que hoje decorre em Lisboa, um trabalho pedido pela APS e que resultou no primeiro mapa de vulnerabilidade do país, detetada principalmente em zonas costeiras, mas também em vales ou áreas baixas. 

O estudo, coordenado pelo especialista em alterações climáticas Filipe Duarte Santos, juntamente com Pedro Garrett Lopes, avaliou o risco de inundações em Portugal continental, com uma análise mais detalhada em cinco locais selecionados com base na informação existente sobre danos causados e densidade demográfica: baixa do Porto, Gaia, Coimbra, baixa de Lisboa e Algés.

O presidente da APS disse que os fenómenos de catástrofes naturais estão a ter uma incidência maior em Portugal, tal como tem subido o número de indemnizações relativamente a casos como a tempestade da Madeira, os eventos no Oeste ou os tornados no centro do país e no Algarve.

Recordou que muitas pessoas e instituições não têm seguros, por isso, os prejuízos resultantes destes eventos naturais deverão ter sido "muito mais elevados".

Nos anos anteriores a 2006, "não se verificava tanto" este tipo de situações, o que levou os seguradores a pedir o estudo à Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. 

Muitos dos dados que "aplicamos para gerir estes riscos são-nos dados pela comunidade científica e esta tem evoluído muito os seus conhecimentos nos últimos anos, pensamos que era o momento de fazer uma atualização dos nossos conhecimentos até porque estavamos a sentir que alguma coisa estava a mudar", justificou Pedro Seixas Vale.

Artigo retirado do DN Economia de 06/05/2014

PPR resgatados pagam créditos à habitação

Em 2014 já foram resgatados 6.234 contratos de Planos Poupança Reforma (PPR) para pagar créditos à habitação, revelou o Instituto de Seguros de Portugal (ISP).

"Este ano, já em 2014, foram resgatados 6.234 contratos de PPR, com valores médios de €356 euros, o que dá dois milhões de euros de resgate que serviram para pagar créditos de habitação", disse o presidente do ISP no parlamento, na passada semana.

José Almaça explicou que estes 2 M€ comparam com o total de PPR de 13 mil M€ geridos pelas sociedades de seguros, procurando mostrar que o valor do resgate "é muito reduzido e irrelevante".

O responsável adiantou ainda que o volume de prémios de seguros cresceu 20,7% no ano passado em termos homólogos, para 12,3 mil M€.

O presidente do ISP divulgou que o Ramo Vida cresceu 33,4% e que, em termos de composição da carteira de investimentos, tem ativos de 42,2 mil M€, dos quais 75% para financiar a economia.

Já o Ramo Não Vida, cujo peso é menor - uma vez que gere ativos de 6 mil M€ - caíu 4,4% no ano passado. "Grande parte serve para financiar dívida pública e a dívida privada", explicou.

José Almaça afirmou ainda, não ter informação que "desabone" sobre a situação financeira do grupo chinês Fosun, que comprou a Caixa Seguros e garante ter consultado vários supervisores.

Artigo retirado do Jornal Metro de 24 de Abril de 2014