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sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Seguradoras dizem que lei da igualdade do género tem “efeitos negativos nos consumidores”


A Associação Portuguesa de Seguradores (APS), presidida por Pedro Seixas Vale, diz que o projeto de lei da igualdade do género “penaliza as empresas de seguros e terá efeitos negativos nos consumidores”.





Em comunicado, a APS refere que “é insuficiente e inadequada a forma como o Parlamento se propõe transpor as orientações da Comissão Europeia sobre a aplicação ao setor dos seguros da diretiva referente à não discriminação em função do sexo”.

Para a associação dos seguradores, o projeto de lei que surgiu recentemente no Parlamento para fazer a transposição das orientações comunicadas pela Comissão Europeia sobre a aplicação ao sector dos seguros da diretiva referente à não discriminação em função do sexo, “não difere no essencial do projeto oportunamente apreciado” pela APS, por solicitação do gabinete do secretário de Estado das Finanças, em Abril do corrente ano.

A APS mantém a opinião de que o mesmo transpõe de forma “insuficiente e inadequada” aquela que foi a orientação da comunicação da Comissão Europeia sobre esta matéria, emitida à luz do acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia. E diz que é “mais restritivo” do que a orientação da Comissão Europeia, porque “estabelece uma proibição absoluta de utilização do género como fator de cálculo dos prémios e prestações. Ora, a orientação da Comissão Europeia admite expressamente três situações distintas que são omissas no projeto: práticas em matéria de seguros, relacionadas com o género, que continuam a ser permitidas; utilização de outros fatores de classificação do risco e, dentro destes, os relacionados indiretamente com o género e os não relacionados com o género; e seguros e pensões profissionais”.

Por outro lado, as companhias de seguros referem que o projeto de lei remete para o Instituto de Seguros de Portugal (ISP) a “divulgação das categorias de práticas que, no âmbito da aceitação de riscos de vida e de saúde, são admissíveis. Ora, não se compreende como tal é possível. Se é a própria lei a estabelecer uma proibição absoluta, e não define quaisquer orientações sobre as exceções a essa norma, não vemos como pode um ato administrativo, seja ele de que natureza for, ter a virtualidade de afastar a referida proibição”.

Diz a APS que ao ser “mais restritivo do que a orientação da Comissão, o projeto discrimina os seguradores a operar em Portugal, não só face aos seguradores que operam noutros mercados como, dentro do próprio mercado português, entre os que estão sujeitos à supervisão do ISP e os que não estão sujeitos a essa supervisão”.

Os seguradores acrescentam ainda que o documento introduz uma “retroatividade inadmissível de 2 anos para encobrir a incompetência do Estado português em efetuar a adaptação da legislação no prazo previsto”, fazendo “recair sobre os seguradores os ónus desse atraso”.

“Quanto menor for a segmentação dos riscos, menor será a adequação do preço do seguro aos riscos que cada um representa”, afirma a APS.

Artigo retirado do Jornal Oje de 11 de Novembro de 2014

sexta-feira, 7 de novembro de 2014

Seguradoras questionam constitucionalidade da subida da taxa para o INEM 


O agravamento em 25% da taxa para o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) - de 2% para 2,5% - contemplada na proposta de Orçamento do Estado para 2015 (OE2015) pode ser inconstitucional, segundo a Associação Portuguesa de Seguradores (APS).




A alteração implica que os cidadãos e empresas titulares de um conjunto alargado de seguros (vida, saúde, acidentes e automóvel) vão passar a "pagar todos os anos cerca de 100 milhões de euros para o INEM, que acrescem ao prémio dos seus seguros", realçou hoje a entidade que representa o setor segurador.

"Estes 100 milhões de euros representam quase 99% do orçamento do INEM e são mais 20 milhões de euros/ano do que em 2014, e mais 60 milhões de euros/ano do que o montante que era pago até 2008", lê-se no comunicado da APS.

Isto, porque em 2009 a taxa para o INEM tinha sido aumentada de 1% para 2%, um aumento que foi justificado na altura pela necessidade de financiar o desenvolvimento do Programa de Reestruturação da Rede de Urgências, em curso, que tem subjacente o encerramento de urgências hospitalares e SAP e consequente reforço dos meios operados pelo INEM, nomeadamente, a rede de ambulâncias.

"Esse aumento, que deveria ter sido extraordinário, tornou-se definitivo desde então e, agora, sem qualquer justificação, sofre novo aumento para 2,5%", vincou a APS.

Daí, a associação liderada por Pedro Seixas Vale lança um conjunto de questões, entre as quais, se o INEM deve ser "financiado exclusivamente pelo conjunto de cidadãos que fazem seguros de vida, saúde, acidentes e automóvel", se os consumidores de seguros estão disponíveis "para pagar mais 20 milhões de euros sem que tenham de facto qualquer contrapartida", e se "não será este um caso de um imposto disfarçado de taxa ferido, por isso, de inconstitucionalidade".

A APS informou que já colocou estas questões diretamente aos deputados da Assembleia da República, "em audiência que foi concedida na semana passada", e que aguarda agora o resultado da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2015.

Atualmente, o setor segurador é "obrigado" a cobrar aos tomadores de seguros cinco taxas, que não fazem parte do prémio de seguro, já que são cobrados por imposição direta da lei, e cuja receita reverte para entidades públicas ou para o Estado.

A APS salientou ainda que, considerando o imposto do selo das apólices, o IRC suportado pelas seguradoras e as diversas taxas parafiscais a cargo de tomadores e seguradoras, "a receita fiscal e parafiscal gerada por esta atividade ascendeu, em 2013, a cerca de 771 milhões de euros, dos quais 467 milhões são pagos diretamente pelos consumidores de seguros".

Lusa, 05 Nov, 2014

quarta-feira, 3 de setembro de 2014

Pesados geram tensão em 25%

Mortes em acidentes com camiões subiram 40% em 2013, segundo Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.



Se sente «uma certa tensão» quando se cruza na estrada com um veículo pesado, saiba que não está sozinho. Segundo um inquérito ibérico realizado pela Real Automóvel Clube de Espanha e apresentado a 05/06/2014 em Madrid, num seminário sobre segurança rodoviária, quase 25% dos condutores semtem-se tensos quando se cruzam com camiões.

Apesar disso, sete em cada dez portugueses consideram a relação entre o transporte profissional e os veículos ligeiros de passageiros, satisfatória. De salientar que os choques traseiros e os atritos laterais são as ocorrências mais frequentes entre os automobilistas da Península Ibérica.

Mais 40% de vítimas mortais

No âmbito do seminário em questão, o presidente da Associação Nacional de Segurança Rodoviária revelou que o número de mortos em acidentes envolvendo veículos pesados aumentou 40% em 2013 em relação a 2012, tendo-se registado um total de 28 vítimas mortais em Portugal.

Jorge Jacob acrescentou que o número de feridos graves também subiu, passando de 31 em 2012 para 41 em 2013, num total de 1.655 acidentes com veículos pesados. Na última década, houve 228 vítimas mortais, 519 feridos graves e 7.945 feridos ligeiros.


texto de 06/06/2014, retirado do jornal Destak 

sexta-feira, 1 de agosto de 2014

Como proceder em caso de sinistro em Portugal com veículo de matrícula estrangeira

Agora que nos aproximamos da altura de férias, muitos são aqueles que se cruzam com viaturas de matrícula estrangeira, nas nossas estradas. Por esse motivo talvez não seja má ideia ter a noção de como proceder se se vir envolvido num acidente com uma viatura de matrícula não portuguesa !



Assim, se falarmos em sinistros no nosso território em que o outro veículo envolvido tenha matrícula estrangeira, deverá contactar o Gabinete Português de Carta Verde (GPCV), fornecendo-lhes toda a documentação relativa ao acidente, como os dados dos veículos e condutores envolvidos, seguradoras, descrição de como ocorreu o acidente, participação amigável (caso esta tenha sido preenchida e assinada pelos intervenientes), auto da polícia, identificação de testemunhas (se as houver), fotos do local do acidente e danos das viaturas, bem como outros dados que considere relevantes.

Com essa documentação a GPCV irá, primeiramente, verificar se existe no nosso país, um representante da seguradora da viatura de matrícula estrangeira.
Se for esse o caso, a informação ser-lhe-à transmitida e é a esse representante que deverá dirigir-se para regularizar o sinistro. Se for caso de não existir representante no nosso país, o GPCV entra em contacto com o seu congénere do outro país, para se certificar que a viatura de matrícula estrangeira tem seguro válido.

Seguidamente e ao verificar-se que existe seguro válido, o GPCV nomeia uma seguradora  nacional (que não poderá ser a sua) para esta representar a seguradora estrangeira e é junto desta que deverá resolver o sinistro. Será esta seguradora nomeada que, no caso do condutor da viatura estrangeira ter responsabilidades no acidente, irá pagar as indemnizações respectivas, pedindo posteriormente o reembolso das mesmas junto da seguradora do responsável.

No caso do GPCV verificar que a viatura estrangeira não possui seguro válido, a mesma seguradora nacional escolhida como representante, irá pedir o reembolso das indemnizações pagas, ao Gabinete do país estrangeiro que, poderá exercer o direito de regresso sobre o condutor do veículo responsável.

Resumindo, e isto acaba por ser válido para qualquer sinistro automóvel, ao ver-se envolvido num acidente, retire o máximo de informações possíveis do terceiro.

domingo, 6 de julho de 2014

Ainda há muitos condutores desprotegidos nas estradas portuguesas

O mercado de seguros ainda não conseguiu levar a bom porto a intenção de reforçar a proteção do condutor, em caso de sinistro automóvel. A legislação em vigor deixa os condutores responsáveis pelos sinistros desprotegidos no âmbito do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel.



São alguns euros a mais no prémio de seguro automóvel, mas, em caso de acidente com culpa, são precisamente esses euros que marcam a diferença entre ficar completamente desprotegido ou benificiar do pagamento de uma indemnização por danos sofridos no ambito do sinistro. E quem anda na estrada sabe que não é assim tão improvável que se possa vir a ser responsável por um acidente automóvel. Os imprevistos acontecem até aos condutores mais atentos e a legislação nacional em vigor não inclui o condutor responsável por um sinistro na cobertura de seguro de responsabilidade civil obrigatória para todos os automóveis. Os condutores acabam por ser, afinal, os passageiros mais desprotegidos na estrada e são eles, tantas vezes, os únicos passageiros das viaturas que circulam nos estradas portuguesas.

Adicionar uma cobertura específica para a proteção do condutor é possível na generalidade das apólices de seguro automóvel  comercializadas em Portugal e até já muitos segurados o fazem. Mas tal não é obrigatório e também não está incluído na tradicional cobertura de ocupantes que, essa sim, protege os passageiros transportados na viatura, deixando de fora a pessoa que os conduz.

Não será dificil imaginar que muitos segurados pensam ter o condutor protegido no âmbito da sua apólice de seguro automóvel, quando na realidade não está. O termo "ocupantes" poderá assumir grande parte da culpa deste facto, já que não serão poucos os consumidores a acreditar que este termo inclui todas as pessoas que viajam na viatura e não apenas as pessoas transportadas pelo condutor, como actualmente acontece. Mas também aqui o mercado estará a beneficiar, por estes dias, da crescente profissionalização da mediação de seguros, capaz de exercer um papel mais activo, esclarecedor e sensibilizador no cliente quanto a esta e outras questões relacionadas com o seguro automóvel.

O fator económico também não ficará arredado desta análise, sendo já sobejamente conhecido o fenómeno da restrição das coberturas da apólice de seguro automóvel às imposições legais. Um fenómeno que naturalmente se acentuou com a agudização do contexto de crise em Portugal e que leva hoje muitos segurados a disporem apenas das coberturas legalmente obrigatórias de responsabilidade civil perante terceiros.

Mas a crise acentua também o sentimento de preocupação dos segurados, revela Claúdia Taborda, da direção de Design e Gestão de Produtos Particulares da Liberty. "Com a crise os portugueses ficam ainda mais preocupados com a sua proteção. E reforçar a proteção do condutor é possível através da cobertura de acidentes pessoais só para condutor, que garante uma indemnização em caso de morte ou em caso de incapacidade e ainda o pagamento de despesas de tratamento ou de funeral", explica a responsável da Liberty, companhia onde quase toda a carteira automóvel dispõe da cobertura de acidentes pessoais para o condutor e esse rácio tem-se mantido constante nos últimos anos.

A consciencialização da necessidade de proteção consumidor chega também cada vez mais aos consumidores que procuram, por si próprios, uma apólice de seguros. José Pedro Inácio, diretor-geral da operadora direta Logo, revela ao OJE que mais de 90% dos clientes de seguro automóvel dispõe da cobertura de proteção opcional do condutor. E José Pedro Inácio acrescenta mesmo que "até em períodos de crise as pessoas sempre valorizaram muito a proteção do condutor".

A inclusão de uma cobertura de acidentes pessoais para o condutor representa uma subida do prémio anual de seguro que varia de acordo com os capitais escolhidos, mas Claúdia Taborda, da Liberty, garante ao OJE que esse acréscimo "não é determinante para a sua inclusão pelos consumidores".

Não sendo, então, por uma questão de preço, a decisão de proteger ou não o condutor do veículo seguro dependerá, então, em larga medida, da maior ou menor sensibilização do tomador do seguro para a questão. E para as consequências desta decisão, em caso de sinistro.

texto de 20/02/2014, retirado do jornal OJE

quarta-feira, 18 de junho de 2014

Limitar a idade da condução


A GNR concorda que se deve pensar numa idade a partir da qual os idosos devem deixar de pegar no volante.




São as estatísticas que mostram que quase três em cada dez pessoas que morreram em acidentes de viação entre 2010 e 2012 tinham mais de 65 anos, que levam a GNR a falar na necessidade de se pensar numa idade limite para a condução. 

Tema debatido no congresso promovido pela Liberty Seguros, a 21 de Maio, em parceria como Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses e a Associação Portuguesa de Avaliação do Dano Corporal (APADC), e que mereceu também um reparo do ministro da Administração Interna, que considera estes dados «importantes».

À agência Lusa, o Coronel Barão Mendes, chefe da Divisão de Trânsito e Segurança Rodoviária do Comando Geral da GNR, apelou «às pessoas para que tomem consciência de que já não têm a capacidade necessária para o exercício da condução, sobretudo num ambiente rodoviário que vai sendo cada vez mais complexo». 

Miguel Macedo concorda que se perdem «algumas capacidades» com a idade, reconhecendo ser necessário «destacar uma importância grande para este setor».
Por isso, anunciou «algumas ações» de sensibilização com a sociedade civil, importantes tendo em conta  que «este setor etário está a avançar tremendamente em Portugal», explica Duarte Nuno Vieira, presidente APADC.

Artigo retirado do Jornal Destak, de 22 de Maio de 2014

quarta-feira, 21 de maio de 2014

Paga seis mil euros por tentar enganar seguradora


Jovem meteu carro e seguro no nome do pai para pagar menos. Teve acidente e tem de indemnizar lesados.



O proprietário de um automóvel, em Alcobaça, tentou enganar uma companhia de seguros, para poupar dinheiro, celebrando um contrato onde afirmava ser ele o condutor habitual do seu carro. Só que, na verdade, o utilizador era o filho, com carta há poucos meses.

Em 2009, após acidente de viação em que o rapaz foi dado como culpado, a fraude foi descoberta. A seguradora recusou assumir os danos. O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) acaba de condenar o jovem ao pagamento dos prejuízos, de cerca de seis mil euros.

"No quadro legal emergente da Lei do Contrato de Seguro (...), a afirmação do tomador do seguro no preenchimento da proposta de ser ele, encartado há mais de 20 anos, o condutor habitual da viatura objeto do seguro, escondendo da seguradora que o verdadeiro condutor habitual (o filho do tomador) havia obtido licença de conduzir poucos meses antes da celebração do contrato, este comportamento gera a anulabilidade desse contrato de seguro por inexatidão dolosa quanto à declaração de risco", escrevem os juízes desembargadores no acórdão a que o JN teve acesso.

No dia 12 de agosto de 2009, às 12,10 horas, o jovem arguido terá sido o causador de um acidente, na EN 242, em Alcobaça, que envolveu outras três viaturas. Ao participar a ocorrência à "sua" companhia de seguros, o rapaz terá deixado escapar que era ele o condutor habitual do veículo registado no nome do pai.
Aquando da averiguação do sinistro, o filho do tomador do seguro declarou que necessitava muito do carro porque era "o condutor habitual desde início de abril", quando o pai comprou o veículo para o rapaz fazer as suas "deslocações diárias".
"O carro ficou em nome dele (do pai) e o seguro porque tenho 19 anos e tinha acabado de tirar a carta e assim ficava mais barato", assumiu o jovem, sem medir as consequências. O seu pai, entretanto, acabou por confirmar as declarações.

A seguradora, na posse de provas de alegadas falsas declarações prestadas com vista a reduzir o valor do prémio do seguro, declinou responsabilidades no pagamento de indemnizações aos sinistrados. Argumentou a companhia de seguros ter sido enganada e prejudicada pelo tomador do seguro e pelo verdadeiro condutor habitual do carro segurado, pelo que, face à alegada fraude cometida por pai e filho aquando da celebração da proposta de seguro, considerou que o contrato é nulo e sem efeito.

Nos termos da lei, acabou por ser o Fundo de Garantia Automóvel (FGA) a assumir, em janeiro de 2011, o pagamento de 5745 euros aos sinistrados, conforme indicação do Instituto de Seguros de Portugal. Agora, por ordem do TRC, o jovem condutor terá de reembolsar o FGA do referido valor, acrescido de juros de mora e despesas judiciais. A seguradora fica isenta de responsabilidades.

O resultado do Acórdão do Tribunal, poderá ser consultado aqui

artigo retirado do Jornal de Notícias, de 12/01/2014

quinta-feira, 15 de maio de 2014

Governo anuncia aumento de 11% nas indemnizações aos bombeiros


O ministro da Administração Interna,anunciou, no final do mês de Abril, "um reforço importante" na apólice dos seguros que cobrem a atividade dos bombeiros, com aumentos de 11% das indemnizações em caso de morte ou invalidez e 400% em tratamentos.

"Em caso de morte ou invalidez permanente, os valores passam de 225 para 250 vezes o salário mínimo nacional. No que diz respeito aos tratamentos, o valor (limite) passa de 20 para 100 vezes o salário mínimo nacional previsto nas apólices de seguro", disse Miguel Macedo.

Durante a entrega de mais de 600 equipamentos portáteis para operação na Rede SIRESP - Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal, que decorreu em Viseu, o governante congratulou-se com o fim "de uma negociação difícil".

"Julgo que este resultado satisfaz todos, porque todas as partes assumiram as suas responsabilidades. Foi uma negociação difícil, entre o Governo, Liga Portuguesa de Bombeiros e Associação Nacional de Municípios Portugueses, mas que teve bons resultados", destacou.

O ministro da Administração Interna informou que esta atualização do valor das apólices dos seguros vai estar em vigor já no próximo período crítico dos incêndios florestais.
No seu entender, esta foi uma "solução positiva", que foi possível construir face à exigências apresentadas pela Liga Portuguesa de Bombeiros.

Artigo publicado no Jornal de Notícias, a 27/04/2014

quarta-feira, 7 de maio de 2014

Seguradoras pagaram em 8 anos 320 milhões de euros por sinistros graves devido a clima

As companhias seguradoras registaram anualmente um sinistro grave relacionado com o clima desde 2006, o que levou ao pagamento de 320 milhões de euros a 65 mil segurados, revelou hoje o presidente da Associação Portuguesa de Seguradores (APS). 




Entre 2006 e 2014, "tivemos um sinistro grave por ano, portanto temos oito sinistros graves neste período", incluindo os temporais deste ano, disse à agência Lusa Pedro Seixas Vale.
"Indemnizamos, por virtude destes oito sinistros, 65 mil segurados, [devido] a tempestades, tornados, inundações ou outros fenómenos meteorológicos e climáticos e foram pagos cerca de 320 milhões de euros" pelas seguradoras, avançou o responsável.

Pedro Seixas Vale falava a propósito da apresentação dos resultados do projeto "Cartas de Inundações e de Risco em Cenários de Alterações Climáticas" (CIRAC), que hoje decorre em Lisboa, um trabalho pedido pela APS e que resultou no primeiro mapa de vulnerabilidade do país, detetada principalmente em zonas costeiras, mas também em vales ou áreas baixas. 
O estudo, coordenado pelo especialista em alterações climáticas Filipe Duarte Santos, juntamente com Pedro Garrett Lopes, avaliou o risco de inundações em Portugal continental, com uma análise mais detalhada em cinco locais selecionados com base na informação existente sobre danos causados e densidade demográfica: baixa do Porto, Gaia, Coimbra, baixa de Lisboa e Algés.

O presidente da APS disse que os fenómenos de catástrofes naturais estão a ter uma incidência maior em Portugal, tal como tem subido o número de indemnizações relativamente a casos como a tempestade da Madeira, os eventos no Oeste ou os tornados no centro do país e no Algarve.
Recordou que muitas pessoas e instituições não têm seguros, por isso, os prejuízos resultantes destes eventos naturais deverão ter sido "muito mais elevados".

Nos anos anteriores a 2006, "não se verificava tanto" este tipo de situações, o que levou os seguradores a pedir o estudo à Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. 
Muitos dos dados que "aplicamos para gerir estes riscos são-nos dados pela comunidade científica e esta tem evoluído muito os seus conhecimentos nos últimos anos, pensamos que era o momento de fazer uma atualização dos nossos conhecimentos até porque estavamos a sentir que alguma coisa estava a mudar", justificou Pedro Seixas Vale.


Artigo retirado do DN Economia de 06/05/2014

sexta-feira, 2 de maio de 2014

PPR resgatados pagam créditos à habitação

Em 2014 já foram resgatados 6.234 contratos de Planos Poupança Reforma (PPR) para pagar créditos à habitação, revelou o Instituto de Seguros de Portugal (ISP).



"Este ano, já em 2014, foram resgatados 6.234 contratos de PPR, com valores médios de €356 euros, o que dá dois milhões de euros de resgate que serviram para pagar créditos de habitação", disse o presidente do ISP no parlamento, na passada semana.

José Almaça explicou que estes 2 M€ comparam com o total de PPR de 13 mil M€ geridos pelas sociedades de seguros, procurando mostrar que o valor do resgate "é muito reduzido e irrelevante".

O responsável adiantou ainda que o volume de prémios de seguros cresceu 20,7% no ano passado em termos homólogos, para 12,3 mil M€.
O presidente do ISP divulgou que o Ramo Vida cresceu 33,4% e que, em termos de composição da carteira de investimentos, tem ativos de 42,2 mil M€, dos quais 75% para financiar a economia.
Já o Ramo Não Vida, cujo peso é menor - uma vez que gere ativos de 6 mil M€ - caíu 4,4% no ano passado. "Grande parte serve para financiar dívida pública e a dívida privada", explicou.

José Almaça afirmou ainda, não ter informação que "desabone" sobre a situação financeira do grupo chinês Fosun, que comprou a Caixa Seguros e garante ter consultado vários supervisores.

Artigo retirado do Jornal Metro de 24 de Abril de 2014

quarta-feira, 23 de abril de 2014

O 25 de Abril e as mudanças nos Seguros

No 40.º aniversário da Revolução de 25 de abril de 1974, Ruy de Carvalho, o primeiro presidente da Associação Portuguesa de Seguradores, e Luís Redondo Lopes, o primeiro presidente do Instituto Nacional de Seguros, recordam os principais momentos vividos pelo setor no tempo da revolução e o seu impacto na evolução das companhias e do próprio mercado segurador.




A Império, a Tranquilidade e a Mundial figuravam, no início de 1974, no Top 3 do mercado segurador nacional. Um mercado vasto, com mais de 80 companhias, com algum grau de dispersão comercial, mas onde se destacavam os principais grupos económicos portugueses de então. O Grupo CUF detinha a Império – uma das poucas companhias nascidas no período salazarista – que mantinha a par com a Sagres e a Universal. O Grupo Champalimaud contava igualmente com três companhias na sua carteira – a Mundial, a Confiança e a Continental de resseguros. O Grupo Pinto Magalhães, por seu turno, detinha a Mutualidade, a Soberana e a Aliança Madeirense. As múltiplas presenças de companhias no seio dos principais grupos económicos portugueses revelavam alguma resistência à fusão de marcas. Mas havia explicação. “Naquela altura era muito difícil obter autorização para abrir uma companhia de seguros, por isso o alvará era algo valioso”, recorda Ruy de Carvalho. “À medida que cada grupo comprava mais uma companhia, mantinha-a em carteira, preservando esse alvará”, explica aquele que viria a ser o primeiro presidente da Associação Portuguesa de Seguradores. 

Todos os bancos estavam, de uma forma geral, presentes no setor segurador. “Não em bancasseguros, como hoje, mas detendo companhias, de forma tradicional”, lembra Redondo Lopes, enumerando alguns exemplos. “O Grupo Espírito Santo tinha a Tranquilidade, o Grupo Borges e Irmão tinha a Atlas, o Banco Nacional Ultramarino tinha a Fidelidade,…” Portugal contava, então, com mais de duas dezenas de companhias de capital exclusivamente português, mais perto de uma dezena de companhias de capital português e estrangeiro, com sede em Portugal, a que se juntavam mais de 40 agências de companhias estrangeiras.

A banca não vendia seguros… oficialmente. Os seguros eram vendidos através de mediadores e corretores. “E depois havia uma outra figura de agentes, muito pouco profissionais, que angariavam clientes e muitas vezes nem sequer sabiam preencher uma proposta”, relata Redondo Lopes. Apesar de regulamentados, os preços não eram tabelados, por isso cada companhia fazia os seus tarifários. Mas conta Redondo Lopes que “havia umas zonas cinzentas nas tarifas e alguns técnicos conseguiam explorar isso muito bem”. E Ruy de Carvalho lembra mesmo a prática comum na época de “inscrever o próprio segurado como agente para que ele beneficiasse no seu contrato do desconto concedido a mediadores”.

O seguro automóvel obrigatório

Ruy de Carvalho estava há 19 anos na companhia Garantia, no Porto, quando se deu a Revolução de Abril. Era diretor da companhia, que tinha sede na Invicta. Já Redondo Lopes tinha entrado em setembro de 1973 para a Mundial, onde era responsável pelos sinistros graves do ramo automóvel. No Porto e em Lisboa, ambos assistem ao início daquele que viria a ser um período de grande agitação e instabilidade no setor. “Ninguém sabia o que ia acontecer”, diz Ruy de Carvalho. “Depois do 25 de abril o primeiro governo provisório surge em maio, o segundo em julho e o terceiro em setembro. Toda esta instabilidade tinha impacto em todos os setores e numa atividade de médio e longo prazo, como os seguros, é o pior que pode acontecer”, sublinha. 

Com o terceiro governo provisório em exercício, no final de 1974, é criado um grupo de trabalho para estudar a introdução do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, que era ainda, por essa altura, um seguro facultativo, embora de procura considerável. “Era tudo tão confuso que nem sei onde funcionou esse grupo”, diz Ruy de Carvalho. Lembra-se, no entanto, que pouco antes da revolução o Grémio de Seguradores – a então associação patronal do setor – havia concluído um estudo sobre o seguro automóvel obrigatório, que não chegou a ser implementado. “Presumo que por essa razão tenha sido chamado um elemento do Grémio a participar nesse grupo de trabalho, mas também não chegou a avançar-se com o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel”.

Os governos sucediam-se, os grupos de trabalho também e os projetos que se queriam estruturais revelavam-se quase sempre temporários e, não raras vezes, inacabados. A mudança surge de imediato, ainda no final de 1974, com Melo Antunes a liderar um Programa de Política Económica e Social. “É criado um grupo de trabalho, onde participam Melo Antunes, Maria de Lurdes Pintassilgo, Rui Vilar, Vítor Constâncio e Silva Lopes. Mas este programa estava envenenado desde o início porque o primeiro-ministro, Vasco Gonçalves, que tinha criado o grupo, fez sérias reservas o facto de ter sido escolhido Melo Antunes para o coordenar”, aponta Ruy de Carvalho.

Abrangendo todos os setores de atividade, o programa traçou para o setor segurador três objetivos concretos: avaliar a capacidade de financiamento do setor; saber como era feita a fiscalização dos seguros e conhecer as bases técnicas da atividade. Para cada um destes objetivos foi criado um grupo de trabalho, tendo Ruy de Carvalho participado no grupo de avaliou a capacidade de financiamento do setor. “Não sei onde param os estudos, não tenho cópias de nada, mas lembro-me que chegámos à conclusão que o setor era viável”, confirma. E de seguida, nova constatação: “Perdeu-se algum tempo a fazer tudo isto e foi bastante inútil porque depois vieram as nacionalizações”.

Ainda assim, ficam para a história as medidas preconizadas na versão final do plano traçado para o setor segurador: reforçar a fiscalização dos seguros; rever as bases técnicas e regras de caucionamento (que respondiam pelas responsabilidades assumidas pelas companhias); estabelecer um novo plano de contas para a atividade seguradora; inclusão dos acidentes de trabalho na Segurança Social; e regulamentação da mediação de seguros. Sublinha agora Ruy de Carvalho que “em nenhum sítio daquele plano se fez qualquer alusão, sugestão ou proposta de nacionalização”. Mas foi o que aconteceu.

As nacionalizações

“Com ou sem 25 de abril, o mercado teria que se racionalizar”, avança Redondo Lopes, para explicar que as mudanças no setor iriam sempre acontecer, ainda que a revolução não tivesse ocorrido. “Havia companhias que não poderiam sobreviver muito mais tempo sozinhas e os grandes grupos económicos estavam já a preparar as fusões das suas companhias quando se deu a revolução”. A lei previa um capital social mínimo de 20 mil contos e nem todas conseguiam cumprir esse requisito, perspetivando-se já a sua aquisição por parte de operadores de maior dimensão. “Por essa altura tínhamos companhias com administrações muito profissionais, outras nem tanto. E algumas gestões eram mais modernas, outras mais conservadoras. Havia de tudo. Já os investimentos eram muito pouco diversificados. Geralmente não iam além de prédios, títulos do Tesouro (porque eram obrigatórios) e ouro nos cofres dos bancos. O mercado de ações era muito limitado e com grande oscilação”, relata Redondo Lopes. 

O golpe de 11 de março de 1975 viria a ditar, então, grandes mudanças na economia nacional. A 13 de março é nacionalizada a banca e a 15 de março o setor segurador. AS companhias estrangeiras permanece intocáveis. “Nacionalizou-se o capital detido por portugueses, ou seja, nacionalizaram-se as ações das companhias que eram detidas dos portugueses, que em algumas companhias correspondiam à totalidade da empresa”, constata Ruy de Carvalho. As administrações cessaram, logo, cessaram funções todos aqueles que desempenhavam funções de administradores executivos. “Na época, os conselhos de administração não funcionavam como atualmente. Os primeiros responsáveis executivos, que trabalhavam todos os dias na companhia, eram os seus administradores. Com as nacionalizações, num fim-de-semana saíram do setor mais de 100 responsáveis de primeira linha. Calcule-se as consequências”, evoca o então diretor da Garantia.

Estas administrações cessantes foram rapidamente substituídas por comissões administrativas provisórias (CAP), a quem foi entregue a gestão das companhias nacionalizadas. Conta Redondo Lopes que “O Governo pediu aos sindicatos que nomeassem, para cada companhia, três, quatro ou cinco pessoas que formassem a CAP. Geralmente eram escolhidas pessoas que estavam nessa companhia para formar a respetiva CAP, mas houve casos em que vieram pessoas de outras companhias. Houve casos pacíficos e outros não. E houve casos de saneamentos de quadros. Alguns vieram a ser resolvidos mais tarde, no Instituto Nacional de Seguros, com reintegrações”.

Liberdade?

A 7 de Abril de 1975, o Governo nomeia uma Comissão de Coordenação e Reestruturação da Indústria Seguradora (CCRIS), que apresentou vários projetos de reestruturação do setor. Alguns revelavam-se bastante radicais, prevendo, por exemplo, acabar com grande parte das companhias existentes, com o intuito de formar companhias especializadas. Assim nasceu um projeto para a criação da Segat, especializada em seguros de acidentes de trabalho, outro para a criação da Segauto, especializada no ramo automóvel, entre outras. “Era um modelo que vigorava nos países da cortina de ferro e aqui deu lugar a mais momentos de grande perturbação no setor”, recorda Ruy de Carvalho.

Uma das primeiras decisões da CCRIS foi proibir as transferências de apólices de uma companhia para outra, o que obrigava cada cliente a permanecer fiel à companhia que havia contratado. “E era a época da liberdade!”, ironiza Ruy de Carvalho. “Queria evitar-se que os seguros saíssem das companhias nacionalizadas para as estrangeiras”, explica então. 

Clientes novos, por seu turno, também não apareciam. “A atividade económica estava praticamente parada”, lembra Redondo Lopes. “Não havia um tostão de investimento. Só víamos empresas a fechar”, conta. “E discutia-se tudo. Estavam sempre a acontecer plenários para discutir alguma coisa”, acrescenta. “Em Lisboa faziam-se muitos plenários no auditório do antigo Banco Borges, nos Restauradores, com todos os membros das CAP e com os delegados sindicais. Por cada cabeça, um voto. E ali discutia-se tudo”, relata Redondo Lopes.

Ainda assim, o antigo responsável da Mundial garante que a atividade seguradora continuou a funcionar sem grandes perturbações. “Os sinistros continuavam a ser regularizados, as indemnizações continuavam a ser pagas. E este acabou por nem ser um setor muito afetado por paralisações”, ressalva Redondo Lopes. “Mas toda a sociedade portuguesa vivia numa interrogação. Nós deitávamo-nos sem saber como ia estar o país quando acordássemos”.

A 21 de Junho de 1975 é decretada a extinção do Grémio dos Seguradores e coube à recém-criada CCRIS gerir a liquidação do Grémio, que interinamente assumiu a designação de Secretariado dos Seguros. Mas a própria CCRIS não sobreviveria muito mais tempo, sendo o seu último relatório datado de Dezembro desse mesmo ano. Diz Redondo Lopes que “a CCRIS fica ferida de morte com o 25 de Novembro, que veio clarificar a situação política em Portugal”.

O Instituto Nacional de Seguros

A 13 de Janeiro de 1976 é então nomeada a comissão instaladora do Instituto Nacional de Seguros (INS), consagrada no decreto-lei n.º 11-B/76. Assumir a coordenação técnica de toda a atividade seguradora, bem como a definição de planos de evolução estrutural do setor eram os objetivos traçados para essa comissão instaladora. Portugal conhecia nessa época o VI Governo Provisório, liderado por Pinheiro de Azevedo. A pasta das Finanças era conduzida por Salgado Zenha, que entregara a Secretaria de Estado do Tesouro a Artur Santos Silva e a Sub-Secretaria de Estado dos Seguros a Firmino Rocha. “Foi, aliás, a única ocasião em que tivemos um sub-secretário de Estado dos Seguros”, sublinha Redondo Lopes.

O Instituto Nacional de Seguros nascia também para assegurar serviços inter-seguradoras que já existiam antes do 25 de Abril, mas que com a extinção do Grémio haviam transitado provisoriamente para a CCRIS e agora encontravam-se órfãos. “Era preciso tratar do certificado internacional de seguro automóvel, de questões ligadas à câmara de arbitragem de sinistros automóvel, do acordo agrícola inter-companhias, do “pool” atómico, entre outros”, exemplifica Redondo Lopes. 

Por essa altura, preparava-se a transição das CAP nas companhias para os futuros conselhos de gestão, que iriam ser nomeados para conduzir os destinos das respetivas companhias em mandatos de 3 anos. 

Legislar em prol dos segurados

A comissão instaladora do INS conclui os estatutos em apenas 6 meses e o Conselho Diretivo do INS toma posse em Julho de 1976. Luís Redondo Lopes foi escolhido para presidente. Ruy de Carvalho assumiu a vice-presidência. 

Todas as semanas eram realizadas reuniões com os conselhos de gestão das companhias nacionalizadas, que representavam, afinal, 80% do mercado português de seguros. “Tínhamos o poder de emitir normas que as companhias eram obrigadas a cumprir”, explica o histórico presidente do instituto, “mas não tínhamos poder de inspeção”.

Uma das primeiras medidas tomadas pela equipa do INS foi a de voltar a autorizar a transferência de seguros. “Levou tempo!”, constata Ruy de Carvalho. “A liberdade total só foi conseguida alguns anos depois”, aponta. Muitos projetos de legislação do setor deixaram de ser apresentados pela Inspeção Geral de Seguros e acabaram por nascer no seio do INS. “Nós tínhamos a nosso favor o facto de sermos todos antigos diretores de companhias. Conhecíamos bem o setor e tentávamos repor alguma ordem, acalmar os ânimos e entrar numa gestão mais alheia da política”, esclarece Ruy de Carvalho. Muitos conselhos de gestão acabarm por pedir, espontaneamente, o apoio do INS para a resolução de dificuldades internas. “Podíamos ter tido a veleidade de tomar decisões de carácter político e nunca o fizemos”, refere Ruy de Carvalho. “E sempre que mudava o Governo colocávamos de imediato os nossos lugares à disposição”, acrescenta Redondo Lopes.

Tiveram ainda os membros do instituto de se bater contra ideias a que se recusaram a dar seguimento. Conta Redondo Lopes que no III Governo Constitucional, liderado por Nobre da Costa, Manuela Morgado quis tirar o negócio do Ramo vida a todas as companhias e criar uma única companhia do ramo vida. “Com toda a lealdade informámos esse Governo, que estava de saída, que logo que tomasse posse novo secretário de Estado pediríamos a revogação desse despacho. E assim foi”, confirma Redondo Lopes. O despacho seria, então, revogado por António de Almeida, já no IV Governo Constitucional.

Terminado o primeiro mandato de 3 anos, Redondo Lopes deixa o INS em 1979. Ruy de Carvalho acabaria por lá ficar até 1982, tendo participado nos projeto de integração da Inspeção numa nova instituição, à qual eram retiradas todas as competências que normalmente eram desempenhadas por uma associação patronal. “O Governo não podia obrigar as empresas a criar uma associação patronal, mas podia dizer que o instituto deixava de exercer aquelas funções. E as companhias nacionalizadas entenderam que efetivamente fazia falta uma associação”, recorda Ruy de Carvalho, que estava prestes a regressar à Garantia quando é convidado para assumir a presidência da futura associação Portuguesa de Seguros. “Tinha a vantagem de não vir diretamente de companhia nenhuma. Tinha estado seis anos no instituto, logo mantinha-me neutro”, destaca.

Olhando para trás, Redondo Lopes não hesita em considerar que “houve uma evolução notável neste setor por grande mérito das pessoas que trabalham nos seguros”. O histórico presidente do INS acredita que se “fez muito a favor dos segurados e dos terceiros”. A evolução é inegável”, alega. “Houve uma grande evolução nos produtos. E olhe-se bem para o ritmo de regularização de sinistros que temos hoje. É notável!” 

Texto de 16/04/2014 - retirado do Jornal OJE

segunda-feira, 7 de abril de 2014

Portugueses poupam 700 milhões com queda do custo do seguro automóvel


Em 2013, o prémio médio por veículo fixou-se nos 225,40 euros



O prémio médio do seguro automóvel baixou 100 euros nos últimos dez anos, pelo que, face aos 7 milhões de veículos com seguro em Portugal, a poupança anual ascende a 700 milhões de euros, segundo a Associação Portuguesa de Seguradores. 

Em 2013, o prémio médio por veículo fixou-se nos 225,40 euros, um recuo de 2% face ao valor de 2012, mas muito abaixo dos cerca de 335 euros em que se fixava o prémio médio automóvel em 2003, de acordo com os dados hoje divulgados pela entidade que representa as seguradoras que operam em Portugal. 
"Este montante representa um recuo de 100 euros face ao valor de há 10 anos, pelo que, em números largos, as famílias portuguesas estão a poupar 700 milhões de euros ao ano", sublinhou Pedro Seixas Vale, presidente da Associação Portuguesa de Seguradores (APS), num encontro com jornalistas em Lisboa. 

A descida do preço médio do seguro automóvel deve-se à queda da sinistralidade (quer em termos de frequência, quer de gravidade), que, em parte, está relacionada com o ambiente económico, que leva a uma menor circulação rodoviária, logo, uma menor exposição ao risco. 
Mas também "ao aumento da eficiência das seguradoras, ao reforço da monitorização das autoridades e à melhoria na qualidade da condução por parte dos portugueses", realçou Seixas Vale, ao mesmo tempo que apontou para o reforço da capacidade de segurança dos automóveis em circulação, que tem sido promovido pelos fabricantes. 

De resto, a redução dos custos com os seguros do segmento automóvel é uma tendência que se deve estender nos próximos anos a outros ramos da atividade seguradora, de acordo com o presidente da APS, uma situação que se explicará pela maior concorrência no mercado, a par da maior eficiência assegurada pelas companhias de seguros na gestão do negócio. 

Texto de 29 Janeiro 2014 - retirado do Jornal i

segunda-feira, 31 de março de 2014

Desastres naturais ocorridos em 2013, causaram prejuízos de 101 mil milhões de euros


Segundo um estudo da Swiss Re - maior seguradora Suíça - o numero de mortos ter-se-à cifrado nos 26 mil




Foi esta a conclusão a que esta companhia de seguros chegou, após o estudo realizado.

Ainda assim,  os danos financeiros globais foram menores que os registados apenas com o furacão Sandy, que fustigou os Estados Unidos em 2012 e causou perdas estimadas em 142 mil milhões de euros.

A Swiss Re considera necessária que a indústria de seguros repense as formas de reduzir o impacto dos desastres naturais, face à crescente preocupação das mudanças climáticas.

Segundo os registos da Swisse Re, o desastre mais caro para as seguradoras a nível mundial foram as inundações que, de maio e junho do ano transato, atingiram a Europa do Leste e Central, originando perdas totais de 12 mil milhões de euros, quando só 3 mil milhões de euros estavam cobertos pelas companhias de seguro.

As intempéries atingiram sobretudo a Alemanha, a República Checa, Hungria e Polónia.

Em julho, partes da França e da Alemanha também foram atingidas por fortes tempestades de granizo, que resultaram em prejuízos avaliados em 3,5 mil milhões de euros, dos quais 2,8 mil milhões de euros na Alemanha, representando a maior perda segurada resultante de uma tempestade a nível mundial, refere a Swiss Re.

As inundações registadas em junho último no Canadá causaram perdas de 3,5 mil milhões de euros, mas as companhias de seguro do país tinham somente 1,4 mil milhões de euros de seguros para este tipo de desastres naturais.

A companhia helvética assinala que o desastre mais caro para o setor de seguros foram os tornados que afetaram o Estado americano de Oklahoma no ano passado, cujas perdas asseguradas foram de 1,3 mil milhões de euros e prejuízos económicos gerais estimados em 3 mil milhões de euros.

Os dados recolhidos pela Swisse Re revelam que os desastres registados em países ricos causaram sobretudos perdas financeiras avultadas, enquanto nos Estados em via de desenvolvimento saldaram em danos humanos.

Dos 26 mil mortos assinalados no ano passado - um aumento de 14 mil em relação a 2012 - a maior parte registou-se em nações em via de desenvolvimento, nomeadamente os da Ásia, onde apenas uma pequena percentagem da população tem seguro.

O tufão Haiyan, que atingiu as Filipinas em novembro, fez cerca de 7500 mortos, desalojou mais de 4 milhões de pessoas e causou quebras económicas de 9 mil milhões de euros, dos quais apenas mil milhões de euros das perdas estavam cobertos por seguros, sublinha a Swiss Re.

Milhares de vidas foram salvas após a passagem do ciclone Phailin pela costa oriental da Índia, em outubro, que fez 14 mortos, pelo que a Swiss Re elogiou o programa indiano de redução de riscos, que considerou eficaz por incluir uma unidade de evacuação prévia.

Apesar das medidas de precaução, o ciclone Phailin causou perdas económicas de 3,3 mil milhões de euros, resultado da destruição de 100 mil habitações e 1,3 milhões de hectares de terras agrícolas.


Texto de 27 Março 2014 - retirado do Jornal OJE 

segunda-feira, 24 de março de 2014

APS Apresenta projeto de literacia financeira


Uma coleção de livros e jogos para aprender brincando



A Associação Portuguesa de Seguradores (APS) desenvolveu um projeto de literacia financeira, que tem por base a divulgação da importância do seguro e dos seus conceitos básicos, às gerações mais novas, em forma de brincadeira pedagógica.

O projeto engloba duas vertentes: por um lado uma coleção de livros, da autoria de Isabel Alçada e Ana Maria Magalhães e destinada a um público entre os 8 e os 10 anos e, por outro, uma coleção de jogos, desenvolvida em parceria com o C.I.T.I - Centro de Investigação para Tecnologias Interativas, da Universidade Nova.

Já foi editado o 1ºvolume da coleção de livros, "O risco espreita, mais vale jogar pelo seguro", assim como uma pequena publicação dedicada aos professores, que potenciará a exploração pedagógica do livro, através de fichas e sugestões para leitura orientada em sala de aula e bibliotecas. A divulgação será efetuada através da RBE - Rede de Bibliotecas Escolares.

Já a coleção de jogos é destinada a um público entre os 5 e os 13 anos e tem por objetivo perceber os conceitos de seguro de forma divertida. Os jogos foram desenvolvidos para as diferentes plataformas: web e mobile - smartphones e tablets, sejam iOS (iphone e ipad) como Andriod, permitindo assim a sua disseminação gratuita e massiva. A sua difusão será ainda alargada ás redes sociais (facebook e twitter).

Todo o projeto está disponível para download AQUI.

O objetivo da APS é o de sensibilizar as crianças para a importância do Seguro, como forma de antecipar, minorar ou compensar as situações de risco a que os seres humanos sempre se encontram sujeitos, proporcionando às escolas e às famílias um instrumento adequado á compreensão do valor social do seguro e da sua importância para os indivíduos e para os grupos.


Texto retirado da revista Tranquilidade VIVA nº36 - 4ºtrimestre/2013

terça-feira, 18 de março de 2014

Será que a sua carta de condução não caducou já ?

É muito provável que a data de renovação que está indicada na sua carta de condução, já não seja a correcta !



De há 6 anos a esta parte que, a renovação da carta de condução passou a ser obrigatória aos 50, 60, 65 e 70 e posteriormente de 2 em 2 anos, sem limite de idade.
Confira, no quadro abaixo, se já está na altura de renovar, ou não !

Condutores de veículos das categorias A, B, BE, A1 e B1
Ano
nascimento
Ano para revalidação da Carta de Condução
50 anos
60 anos
65 anos
70 anos
72 anos
74 anos
76 anos
78 anos
1965
2015
2025
2030
2035
2037
2039
2041
2043
1964
2014
2024
2029
2034
2036
2038
2040
2042
1963
2013
2023
2028
2033
2035
2037
2039
2041
1962
2012
2022
2027
2032
2034
2036
2038
2040
1961
2011
2021
2026
2031
2033
2035
2037
2039
1960
2010
2020
2025
2030
2032
2034
2036
2038
1959
2009
2019
2024
2029
2031
2033
2035
2037
1958
2008
2018
2023
2028
2030
2032
2034
2036
1957
2017
2022
2027
2029
2031
2033
2035
1956
2016
2021
2026
2028
2030
2032
2034
1955
2015
2020
2025
2027
2029
2031
2033
1954
2014
2019
2024
2026
2028
2030
2032
1953
2013
2018
2023
2025
2027
2029
2031
1952
2012
2017
2022
2024
2026
2028
2030
1951
2011
2016
2021
2023
2025
2027
2029
1950
2010
2015
2020
2022
2024
2026
2028
1949
2009
2014
2019
2021
2023
2025
2027
1948
2008
2013
2018
2020
2022
2024
2026
1947
2012
2017
2019
2021
2023
2025
1946
2011
2016
2018
2020
2022
2024
1945
2010
2015
2017
2019
2021
2023
1944
2009
2014
2016
2018
2020
2022
1943
2008
2013
2015
2017
2019
2021
1942
2012
2014
2016
2018
2020
1941
2011
2013
2015
2017
2019
1940
2010
2012
2014
2016
2018
1939
2009
2011
2013
2015
2017
1938
2008
2010
2012
2014
2016
1937
2009
2011
2013
2015
1936
2008
2010
2012
2014
1935
2009
2011
2013
1934
2008
2010
2012
1933
2009
2011

Mais informação consulte o site do IMTT